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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) comunica que, a partir de 07 de março de 2019, será iniciada a fiscalização dos estabelecimentos obrigados a aderir ao novo modelo operacional de emissão de cupons fiscais eletrônicos, que utiliza o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Esse sistema substitui as […]

Foi publicada no DOU a Instrução Normativa nº 1.673, de 23 de novembro de 2016 da RFB, que trata da substituição do SICOBE e Bloco K para o setor de bebidas, produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos, determinando que os contribuintes informem a sua produção diária através de planilha em Excel, como […]

Autor: Jo Nascimento CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º […]

MF-e – Ceará – MFE Foi publicado no Diário Oficial do Estado (05/05/2017) o Laudo de Análise Técnica da TANCA. Conheça um pouco mais sobre a Tanca A Tanca tem como foco  exclusivo em soluções embarcadas, que exigem Computadores para automação comercial e MiniPCs sob demanda. Iniciamos nossas operações em […]

Palestra Projeto MFE para Contadores e Técnicos em Contabilidade Local: Auditório da SEFAZ Endereço: Av. alberto Nepomuceno, 06, Centro, Fortaleza-Ce Data: 25/05/2017 Evento dividido em duas turmas: Horários: 1a turma (manhã): de 8:00 às 12:00h 2a turma (tarde): de 13:30 às 17:30h Inscrições através do email: mfe@sefaz.ce.gov.br Informar nome, empresas […]

A Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mais uma obrigação da plataforma Sped, que será exigida a partir de 2018 das pessoas físicas e jurídicas A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 14-2-2017 (DO-CE DE 16-2-2017) CF-E – CUPOM FISCAL ELETRÔNICA – Emissão   Sefaz esclarece sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico Esta alteração do Instrução Normativa 10 Sefaz, de 31-1-2017, estabelece que a partir de 1-5-2017, será obrigatória a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), para […]

Por meio da Lei n° 16.177/2016 – DOE de 27.12.2016. o Governador do Estado do Ceará,  altera a Lei n° 12.670/96, que trata do ICMS, majorando, de 17% para 18%, a alíquota interna do ICMS, regra geral, aplicável aos produtos para os quais não haja previsão de alíquota específica e […]