⚠️ Protótipo / base de estudo. As frações e datas da Reforma Tributária seguem a EC 132/2023 e a LC 214/2025 (regra fixa em lei). Já as alíquotas de ICMS por UF e os exemplos de NCM são valores de referência ilustrativos — não substituem a tabela oficial do seu estado nem a classificação fiscal completa do produto. Estruture a base real (NCM completo, convênios ICMS/CEST, Anexos da LC 214/2025) a partir deste esqueleto.